FIQUE SABENDO QUAL O PAPEL DO VEREADOR

Você lembra o nome do vereador no qual votou nas eleições passadas? Sabe o que ele fez pela comunidade? Ele é do grupo que apoia ou do que critica o atual prefeito? O vereador que mereceu seu voto está desde o início do lado do gestor municipal ou está desde o início do lado oposto? Por acaso o seu vereador é daqueles que fica sempre do lado dos que ganham? Bem, aqui vão algumas dicas para entendermos um pouco melhor o papel do vereador para assim podermos escolher melhor nossa Câmara Municipal. Os vereadores são eleitos para criar leis que regulamentam a vida da cidade. Leis que tratam de serviços públicos como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, saúde pública e muitos outros que afetam diretamente a vida da comunidade. Para isso elaboram projetos de leis que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias onde são aprovados ou não. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
Você sabe por acaso de alguma lei que o vereador que você ajudou a eleger elaborou e foi aprovada na câmara beneficiando toda a população? Ou por outro lado, você sabe que os nomes das ruas da sua cidade são colocados pelos chamados legisladores mirins? Que os edis podem tornar um forasteiro de passagem pela cidade em um cidadão do seu município? Que outorgam diplomas de honra ao mérito a pessoas que nada têm a ver com sua cidade? E que muitos deles só sabem fazer isso? E ainda assim você continua repetindo seu voto no mesmo político? Claro, temos bons e maus vereadores. Como temos bons e maus jornalistas, advogados, funcionários públicos e todo tipo de profissionais. Mas é nosso dever escolher sempre os melhores.
Uma das mais relevantes atribuições dos vereadores é fiscalizar o executivo, composto por prefeito e secretários. A câmara por iniciativa de seus integrantes tem prerrogativas de convidar e, inclusive, intimar prefeito e secretários a prestarem contas de irregularidades cometidas. Essa fiscalização ocorre, também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença, pois é quando pode apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos. E a depender da gravidade das irregularidades o vereador atuante pode até destronar de vez o prefeito.
Infelizmente nós ainda não sabemos cobrar de nossos vereadores o cumprimento de seus deveres. Nem puni-los quando cometem irregularidades. E é exatamente por isso que o nível de comprometimento público e de qualidade na elaboração das leis é, em muitos casos, incipiente.Essa situação que vem desde os primórdios da história do Brasil pode ser mudada. E sabe quem pode fazer essa mudança? VOCÊ eleitor. Pense nisto." Fica a DICA do seu amigo ISAQUE LUZ.