Justiça reintegra prefeita de Palestina

A juíza Eva do Amaral Coelho, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, concedeu liminar, na sexta-feira passada, reintegrando aos cargos a prefeita de Palestina do Pará, Maria Ribeiro, e sua vice, Maria Liduina Pantoja. No dia 1º de fevereiro, o juiz Luciano Mendes Scaliza, da 57ª Zona Eleitoral, cassou os diplomas da prefeita e da vice pela prática de crime eleitoral nas eleições de 2012. 

O magistrado julgou procedente a representação eleitoral formulada pela Coligação Majoritária "Palestina de volta ao Progresso", formada por PMDB, PT, PTB, PRP e PCdoB, contra a prefeita, e reconheceu a prática de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais e captação ilícita de voto, previstas na Lei 9.504/97.

 

Além da cassação dos diplomas, o magistrado impôs à prefeita e à vice, multa de 50 mil UFIRs por cada uma das condutas de captação ilícita de voto, o que resulta no total de 100.000 (cem mil) UFIRS. (Fonte ORM)