DETRAN SUSPENDE EMISSÃO DE PRIMEIRA CNH
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) divulgou uma portaria que suspende e bloqueia todos os processos de primeira habilitação, ainda em curso, que tenham origem em pedido de transferência de jurisdição. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (24).
Também estão bloqueadas todas as habilitações já concluídas, provenientes do estado do Tocantins para o Pará, no período de janeiro de 2011 a agosto de 2015.
Segundo o Diário Oficial, a medida levou em consideração a Operação Galezia, da Polícia Civil, que cumpriu diversos mandados de busca e apreensão e mandados de prisão neste mês.
A operação apura fraudes na obtenção de carteiras de habilitação, via pedidos de transferência de jurisdição requeridos por candidatos de outros estados, em processo de primeira habilitação ainda em curso, sem o efetivo submetimento às fases impostas pelo art. 147 da Lei 9.503/97 e das fases exigidas pela Resolução 168/2004 do Contran.
Também estão bloqueadas todas as habilitações já concluídas, provenientes do estado do Tocantins para o Pará, no período de janeiro de 2011 a agosto de 2015.
Segundo o Diário Oficial, a medida levou em consideração a Operação Galezia, da Polícia Civil, que cumpriu diversos mandados de busca e apreensão e mandados de prisão neste mês.
A operação apura fraudes na obtenção de carteiras de habilitação, via pedidos de transferência de jurisdição requeridos por candidatos de outros estados, em processo de primeira habilitação ainda em curso, sem o efetivo submetimento às fases impostas pelo art. 147 da Lei 9.503/97 e das fases exigidas pela Resolução 168/2004 do Contran.
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