Quem será diplomado em Sapucaia e Água Azul do Norte?
Marquinhos deverá ser diplomado com base no Artigo 164, II da Resolução TSE nº 23.372/11
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| Marquinhos prefeito eleito de Sapucaia |
No dia 27 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral, (TER), manteve o indeferimento do Registro de Candidatura do prefeito eleito do município de Sapucaia, Marcos Vinícius, (Marquinhos-PSDB). Por unanimidade, os juízes da corte mantiveram a decisão do juízo de 1 Grau, com base em um processo movido em 2008 pela coligação do atual prefeito, Manuel Josino, por uso da máquina pública, abuso do poder econômico e compra de votos.
No primeiro semestre deste ano, o processo foi julgado pelo juiz eleitoral da Comarca de Xinguara, Luis Gustavo Viola, que condenou Marquinhos a inelegibilidade e a perda do registro de sua candidatura para prefeito de Sapucaia em 2012.
Por conta da decisão, Marquinho entrou com recurso junto ao TRE na tentativa de reverter a sentença em instância superior. No entanto, o pedido foi negado, prevalecendo a decisão inicial do juiz de Xinguara.
A defesa de Marcos Vinícius conseguiu na justiça a concessão de uma liminar que permitiu a Marcos Vinícius concorrer nas eleições municipais até o julgamento do feito no TRE, o que aconteceu dia 27. Os advogados do prefeito eleito já recorreram da decisão.
Diplomação - Sapucaia
Diante de tantas especulações, em Sapucaia quem deverá ser diplomado será o prefeito eleito Marcos Vinícius (PSDB). Temos por base o Artigo 164, II da Resolução TSE nº 23.372/11, que, em síntese, afirma “que não deve o juízo proclamar eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos quando houver votos dados a candidatos indeferidos, mas ainda com recursos não julgados, quando a nulidade for superior a 50%”.
Por tanto, nesse caso, Marquinhos teve sua candidatura deferida não tendo nada que o impeça a ser diplomado.
Diplomação – Água Azul
Já no município de Água Azul a situação é bem diferente, pois o entendimento é que se José Lourenço perder a ação no TSE, haverá novas eleições em Água Azul do Norte, no prazo estabelecido em lei.
Tudo motivado porque José Lourenço concorreu às eleições com o registro de candidatura impugnado pela justiça, mas como ele recorreu, teve o direito de ser votado, obtendo mais de 51% dos votos, que apesar de terem sido anulados, a justiça considera que em casos assim, se faça novas eleições no município.
Assim sendo, a proclamação por parte da justiça acontece apenas, para os candidatos a vereador eleitos do município, e o presidente da Câmara eleito no dia primeiro de janeiro assumirá interinamente o cargo de prefeito até decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Água Azul a expectativa é para saber de onde virá o presidente da Câmara, se do PT ou PMDB.
Moraes Filho
