Tucumã- PA- Participação de PMs em 'reintegração de fazenda' na justiça
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Um capitão da Polícia Militar do Pará reúne um grupo de policiais e comanda a retirada de posseiros de uma fazenda, no sudeste do Estado. O ocorrido já se tornou um caso da Justiça e pode resultar até na prisão e expulsão do oficial dos quadros da PM.
O motivo é que a desocupação foi feita sem ordem judicial e sem qualquer planejamento superior. Ou seja, o oficial colocou um grupo de militares para atuar em uma ação privada - e a suspeita é de que tenha recebido pagamento de propina para prestar o serviço ao fazendeiro.
O caso é emblemático porque traz à tona, mais uma vez, a discussão sobre a relação de policiais militares do Pará com grandes proprietários de terras e o consequente uso de tropas estaduais como segurança privada.
A denúncia anônima chegou ao Ministério Público Militar em 2009. O caso foi encaminhado à Corregedoria da PM, que instaurou Inquérito Policial para apurar o caso. Na última quarta-feira, diante do que foi apurado, o promotor militar, Armando Brasil decidiu denunciar, à Justiça, o capitão Antônio José da Silva Moura. Ele será julgado por um juiz e por um conselho de oficiais. Segundo Brasil, ficou comprovado que o capitão comandou a operação de reintegração de posse “sem necessidade de ordem judicial”.
O caso ocorreu no município de Tucumã. A propriedade alvo da operação é conhecida como “Fazenda Panelão” e pertence a um empresário do Estado do Tocantins. O inquérito militar apurou que o oficial teria recebido R$ 30 mil pela desocupação da área. A suspeita é de que a denúncia anônima tenha sido feita por integrantes da própria tropa como retaliação por não terem sido contemplados com parte da propina.
Durante as investigações, a corregedoria constatou que no dia 17 de junho de 2009, o capitão emitiu a ordem de serviço de número 002/09, determinando que policiais militares apurassem denúncias de que na fazenda Panelão estava sendo feito plantio de maconha. A ordem de serviço determinava também a prisão de homens envolvidos em assaltos e escondidos na propriedade.
Acompanhado por onze policiais, o capitão foi ao local. Para surpresa dos PMs que faziam parte do grupo, não havia suspeitos na área. Os militares que participaram da operação contaram que se tratou de reintegração de posse, “dissimulada em operação policial de rotina”. De acordo com os PMs, pessoas humildes foram obrigadas a sair da fazenda. “No curso das investigações descobri que a ordem de serviço nunca chegou ao comando da PM e sequer foi publicada em boletim geral, espécie de Diário Oficial Militar. Chamou também a atenção da Promotoria o fato de a desocupação não ter sido feita pelo Comando de Missões Especiais, que tem experiência em operações desse tipo”, conta o promotor militar Armando Brasil.
O oficial foi denunciado pelo crime de corrupção passiva. Pelo código militar, poderá ser condenado a uma pena que vai de dois a oito anos de prisão e poderá ser expulso da corporação.
“Essa é uma ação que tem caráter pedagógico. Serve para que quem fez não faça mais e também para que quem estava pensando em cometer um ato desses, desista. A promotoria militar e a corregedoria da PM estão atentas”, avisa o promotor. (Fonte Diário do Pará)
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