Órgãos de segurança realizam fiscalização conjunta em cumprimento à Lei Seca em Parauapebas
Com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Seca, ocorreu em todo o Estado do Pará uma operação de fiscalização denominada “Trânsito sem álcool”, na noite de sexta-feira (1º) para sábado (2). Em Parauapebas, participaram da ação o Detran, DMTT, polícias Civil e Militar, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros.
Complementando a operação, foram realizadas ainda fiscalizações quanto ao porte da documentação de uso obrigatório para motoristas, verificação da presença de menores em situação de risco, licença de funcionamento para lanchonetes, bares e boates; fiscalização quanto ao porte de alvará junto ao Corpo de Bombeiros com projeto contra incêndios e desobstrução de calçadas e passeios públicos.
Resultados da operação
Ao final da operação, 16 pessoas foram detidas por desacato a autoridade ou flagrantes de uso e porte de entorpecentes. Em relação aos estabelecimentos que funcionam à noite, seis bares foram fechados e outros 10 receberam notificações, sendo seis junto à Semurb e quatro ao Corpo de Bombeiros. A ação resultou ainda na apreensão de 46 veículos com documentação irregular.
O delegado de Polícia Civil Rodrigo Pagge, um dos coordenadores da ação, finalizou o evento fazendo um balanço geral. “A operação foi bastante positiva, cumpriu o seu papel e deu respostas à sociedade. Fiscalizações conjuntas são mais efetivas e acontecerão com frequência”, afirma a autoridade policial.
Lei Seca
A Lei 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca, proíbe dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente. O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro expõe que responderá criminalmente qualquer pessoa que conduzir veículo nestas mesmas circunstâncias. (Ascom PMP)
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