NOTA PUBLICA DA OAB SOBRE O CONCURSO DE RIO MARIA

A Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Subseção Xinguara vem a público declarar que está se afastando da Comissão do Concurso Público promovido pela Prefeitura Municipal de Rio Maria em razão da entidade pública que promove o certame e a empresa responsável pela aplicação das provas não terem respeitado as atribuições da Comissão do  Concurso e por consequência ferindo princípios basilares da Administração Pública previsto na Constituição Federal. 

Na qualidade de participante da Comissão do Concurso por diversas vezes foram solicitadas informações ao Executivo Municipal e a Instituição realizadora do certame não tendo obtido nenhuma resposta ou esclarecimento.  

A Ordem dos Advogados do Brasil tem por finalidade legal defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito e a sua participação em qualquer ato público deve sempre ser acompanhado do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, entre outros.  

Assim, não concordando com a forma em que vem endo praticados vários atos referentes ao concurso e a ausência de respeito do Município para com esta entidade a Ordem dos Advogados do Brasil afasta-se da Comissão do certame para que não haja interpretação de que todos os atos foram ratificados pelos integrantes da Comissão.

Xinguara-PA, 07 de março de 2013. 

Cícero Sales da Silva- Presidente da OAB Subseção Xinguara